10º Aniversário Sistema Nacional Compras Públicas

Fevereiro 03, 2017
Para assinalar o 10.º aniversário do Sistema Nacional de Compras Públicas, a eSPap (https://www.espap.pt) vai realizar uma sessão comemorativa, presidida pelo Ministro das Finanças, no próximo dia 22 de fevereiro, às 11 horas, no Salão Nobre do Ministério das Finanças.

A definição do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) foi formalizada no Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, que criou a Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) para a gestão do mesmo.

A par do esforço de consolidação orçamental e da reforma da Administração Pública, a modernização da área das compras públicas assume um papel central na estratégia de redução da despesa pública através da contratação centralizada de bens e serviços transversais.

Esta estratégia de atuação tem em vista a criação de valor, obtenção de ganhos financeiros, poupanças e redução de custos, mediante a celebração de acordos quadro ou outros instrumentos de contratação pública.

Nesta sequência, a eSPap que (na sua criação) assumiu a missão da anterior ANCP, tem vindo a desenvolver a sua atividade no sentido de reforçar o papel do SNCP no processo de aquisição de bens e serviços transversais para o Estado Português através de várias ações.

A participação no evento comemorativo promovido pela eSPap a 22 de fevereiro está sujeita a confirmação de presença através do email sec.cdir@espap.pt com indicação do nome, entidade e contacto.

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